TJSP - 1604978-34.2018.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1604978-34.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Antonio Bezerra Luna - Compulsando o feito, verifico que decorreu o prazo legal sem o devido recolhimento das custas processuais.
Int.-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena de sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.093, § 7º, NSCGJ).
A página disponível no Portal do TJSP sobre a cobrança e a forma de recolhimento de custas finais poderá auxiliar na orientação das partes (disponível em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
Há mais informações no Comunicado Conjunto n. 484/2023 das egrégias Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Findo o prazo, se houver pagamento e regularizadas as anotações no portal, inclusive com a digitalização de comprovantes nos autos e inutilização da guia Dare (Comunicado CGJ/TJSP n. 2.199/2021), remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas comunicações de praxe.
Se não houver pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa nos termos do comunicado CGJ/TJSP n. 1.303/2019.
Então, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias. - ADV: MARIA DÉBORA BEZERRA DUARTE (OAB 461730/SP) -
09/09/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 08:09
Ato ordinatório
-
18/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 20:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
17/07/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
12/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 21:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 21:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/07/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:11
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 04:11
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 11:01
Expedição de Carta.
-
25/06/2025 10:53
Expedição de Carta.
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25/06/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 11:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/06/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:21
Conclusos para decisão
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23/04/2025 13:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 18:04
Bloqueio/penhora on line
-
18/03/2025 09:43
Conclusos para decisão
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16/02/2025 08:11
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 08:31
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 23:59
Suspensão do Prazo
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12/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 09:25
Processo Suspenso por 6 meses
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28/09/2024 11:45
Conclusos para decisão
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27/09/2024 20:32
Conclusos para despacho
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03/08/2022 20:14
Processo Suspenso por 1 ano
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02/08/2022 01:33
Conclusos para decisão
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18/11/2021 14:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/11/2021 13:34
Conclusos para decisão
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28/11/2020 14:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/11/2020 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/06/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2020 16:50
Expedição de Certidão.
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16/05/2020 21:08
Expedição de Certidão.
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16/05/2020 21:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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16/01/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2020 20:18
Expedição de Carta.
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10/01/2020 20:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/12/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2018 05:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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