TJSP - 0003345-53.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003345-53.2025.8.26.0048 (processo principal 1004427-39.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ian Marcel Iordanu -
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Eventual cobrança de valores deverá ser objeto de novo pedido de Cumprimento de Sentença, de obrigação de pagar, independentemente do trânsito em julgado desta, posto não haver possibilidade de prosseguimento neste incidente devido a divergência técnica procedimental.
Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas de praxe. (evento 61615).
P.I.C. - ADV: RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA (OAB 210244/SP) -
02/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/09/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003345-53.2025.8.26.0048 (processo principal 1004427-39.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ian Marcel Iordanu - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, informando se ainda há alguma pendência, sob pena de presunção de cumprimento e consequente extinção do processo - ADV: RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA (OAB 210244/SP) -
28/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/08/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 17:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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06/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
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06/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:21
Classe retificada de 156 para 12078
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05/08/2025 13:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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