28/08/2025 14:50

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058638-32.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Exxus Cobranca S/c Ltda Me - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas pactuados.

Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893) Int, com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
27/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:42

Expedição de Carta.
31/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2025 19:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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