TJSP - 0000232-64.2015.8.26.0041

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVAN DE MATOS PEREIRA

CPF *20.***.*89-86

Advogados

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB: 358503/SP

CPF *83.***.*93-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:23

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/05/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 09:47

    Autos no Prazo

  • 04/12/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 20:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2023 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 18:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/11/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 0000232-64.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Nivan de Matos Pereira - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 95 dias (fls. 554), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 31 dias da pena de Nivan de Matos Pereira (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

  • 25/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:59

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/03/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:37

    Autorizada Saída Temporária

  • 10/03/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2023 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/09/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:11

    Mudança de Magistrado

  • 06/05/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2021 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 10:41

    Decisão

  • 27/10/2021 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 18:58

    Decisão

  • 05/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:42

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2021 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 04:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:43

    Proferido Despacho

  • 24/06/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 16:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/06/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 00:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 00:33

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:50

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/10/2020 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 07:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:34

    Proferido Despacho

  • 29/09/2020 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 00:45

    Processo Entranhado

  • 25/09/2020 00:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 17:02

    Proferido Despacho

  • 14/09/2020 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 15:39

    Processo Entranhado

  • 04/09/2020 15:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/08/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 20:00

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/08/2020 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:09

    Processo Entranhado

  • 20/08/2020 15:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/05/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 18:13

    Decisão

  • 23/03/2020 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:38

    Proferido Despacho

  • 02/03/2020 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2020 18:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/02/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 15:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/01/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 16:19

    Decisão

  • 27/01/2020 16:07

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/01/2020 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2020 20:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2019 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:07

    Processo Entranhado

  • 18/12/2019 12:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/12/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/12/2019 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 20:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 14:48

    Processo Entranhado

  • 09/12/2019 14:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/10/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:44

    Decisão

  • 27/09/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 17:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/09/2019 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 18:06

    Declarada a Remição

  • 11/09/2019 22:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:16

    Decisão

  • 31/07/2019 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 00:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/07/2019 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 11:06

    Processo Entranhado

  • 16/07/2019 11:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2019 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 14:32

    Decisão

  • 18/09/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2018 14:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 17:59

    Declarada a Remição

  • 07/06/2018 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 13:45

    Processo Entranhado

  • 04/06/2018 13:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2018 05:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2017 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2017 12:12

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2017 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2017 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 15:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/10/2016 19:59

    Declarada a Remição

  • 04/10/2016 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2016 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2016 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 20:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2015 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 14:15

    Proferido Despacho

  • 03/09/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 17:14

    Ato ordinatório

  • 27/07/2015 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2015 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2015 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2015 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2015 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 12:47

    Juntada de Outros documentos

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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