TJSP - 0011973-33.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEZIO NEVES DE MIRANDA

Advogados

MICHELLE DUARTE RIBEIRO

OAB: 283929/SP

CPF *13.***.*30-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011973-33.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEZIO NEVES DE MIRANDA - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: MICHELLE DUARTE RIBEIRO (OAB 283929/SP)

  • 29/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:28

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 08:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:23

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2025 07:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:12

    Ato ordinatório

  • 19/03/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:50

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 19:10

    Declarada a Remição

  • 05/05/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2023 19:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:56

    Apensado ao processo

  • 25/08/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/12/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 22:01

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2020 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 16:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/12/2018 16:03

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 15:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/12/2018 15:54

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2018 15:53

    Mudança de Classe Processual

  • 07/11/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 17:26

    Decisão

  • 27/03/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 18:56

    Apensado ao processo

  • 28/07/2017 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 17:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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