23/05/2025 12:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 12:52

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:51

Expedido Certidão
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 16:03

Prazo
26/04/2025 15:56

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 17:09

Expedido Certidão
24/04/2025 17:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 09:49

Expedido Certidão
16/04/2025 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 15:22

Acórdão registrado
16/04/2025 14:50

Julgado virtualmente
15/04/2025 11:41

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 16:42

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/04/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 10:00

Conclusos para o Relator
24/03/2025 13:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/03/2025 13:21

Juntada de petição
24/03/2025 13:21

Expedido Termo
14/03/2025 17:49

Expedido Certidão
14/03/2025 17:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 14:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/03/2025 14:55

Despacho
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
21/02/2025 11:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/02/2025 09:17

Distribuição por Competência Exclusiva
17/02/2025 17:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/02/2025 17:24

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:26

Documento Finalizado
06/02/2025 10:25

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/02/2025 09:35

Expedido Certidão
04/02/2025 21:41

Juntada de petição
04/02/2025 21:41

Expedido Termo
04/02/2025 15:41

Despacho
04/02/2025 15:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:07

Prazo
21/01/2025 09:02

Expedido Certidão
10/01/2025 09:16

Vista
09/01/2025 12:56

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/01/2025 11:41

Processo Cadastrado
16/12/2024 09:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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