01/09/2025 17:54

Prazo
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006249-38.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apda/Apte: Angela Maria Muniz Pedrao -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, na qual foi proferida sentença de parcial procedência às fls. 163/172.

Inconformada, a requerida interpôs apelação às fls. 175/183, na qual requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. Às fls. 244/245, os patronos da requerida apresentaram renúncia ao mandato e, posteriormente, às fls. 256/275, foi protocolado pedido de habilitação de novo patrono.

Pois bem. 1.Quanto ao pedido de habilitação de novo patrono, defere-se e determina-se à zelosa serventia que proceda às devidas atualizações no sistema SAJ. 2.Quanto ao pleito de concessão do benefício da justiça gratuita, indefere-se o pedido, uma vez que a requerida/apelante o formulou de maneira genérica e sem apresentar documentação comprobatória que demonstre sua hipossuficiência econômica.

Diante disso, determina-se que a apelante recolha o devido preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias e comprove nos autos, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 15:09

Despacho
25/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 14:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 12:48

Processo Cadastrado
06/05/2025 02:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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