TJSP - 1008185-20.2023.8.26.0223

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CARLA DOS SANTOS DA SILVA

CPF *19.***.*98-37

Advogados

RENAN JOSE SILVA DE SOUZA

OAB: 375382/SP

CPF *75.***.*33-07

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO

Terceiro

Partes

EVANDRO DE PAULA CINTRA

CPF *44.***.*27-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 08:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 19:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2024 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2024 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 00:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2024 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 00:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 20:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 07:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan José Silva de Souza (OAB 375382/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino (OAB 87929/RJ) Processo 1008185-20.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carla dos Santos da Silva - Reqdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - De acordo com o artigo 357, III, do Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova deve ser feita na decisão de saneamento e organização do processo e não na sentença.

    In casu, considerando a assertiva contida na defesa apresentada pelo banco requerido, ratificada pelos documentos de fls 163/164 e 257/259, a contratação do empréstimo que deu origem à negativação ora impugnada se deu de forma eletrônica.

    Mesmo assim, a demandante continua sustentando a falsidade da referida contratação, o que impõe a deflagração da fase processual probatória.

    Logo, como ponto controvertido, fixo : se a avença descrita na contestação foi regularmente contratada pela autora, de forma digital.

    Nomeio, para a realização da perícia , o expert Evandro de Paula Sintra, independentemente de compromisso.

    Presentes os requisitos do artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova.

    Revendo anterior posicionamento e considerando a consequência prática advinda da inversão do ônus da prova, reputo que os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte ré.

    De se consignar ainda a fixação do tema repetitivo n° 1061 por parte do STJ, ocasião em que foi fixada a seguinte tese : "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." Assim sendo, intime-se o perito para estimar, razoavelmente , os seus honorários, em 5 dias.

    Homologado o valor e realizado o depósito em 10 dias, o laudo deverá ser apresentado em até 30 dias.

    Facultam-se quesitos e assistentes.

    Por fim, de forma excepcional, determino que o banco réu junte aos autos cópia da consulta dos débitos existentes em nome da autora junto aos cadastros restritivos do crédito, referente aos últimos cinco anos (inclusive aqueles que já foram excluídos, com as respectivas datas).

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 02:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2023 07:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 09:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2023 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 16:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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