23/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:46

Petição Juntada
16/05/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/04/2025 21:45

Suspensão do Prazo
10/04/2025 13:21

Mandado de Citação Expedido
03/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 12:00

Folha de Antecedentes Juntada
03/04/2025 11:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/03/2025 14:36

Mandado de Citação Expedido
27/02/2025 15:31

Denúncia Juntada
27/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:17

Documento Juntado
10/07/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2024 12:53

Remetidos os Autos para Local Externo
27/05/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 15:38

Carta Precatória Expedida
17/05/2024 00:00

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2023 14:40

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2023 14:07

Ofício Expedido
10/11/2023 14:06

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/09/2023 11:16

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
18/09/2023 11:16

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
14/09/2023 14:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Elizabeth Queijo (OAB 114166/SP), Juliana Sette Sabbato (OAB 222001/SP) Processo 0008043-54.2010.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO TRINDADE ROJÃO -

Vistos.

Consoante se depreende da Certidão de Óbito encartada à fl. 329, o réu ANTONIO TRINDADE ROJÃO faleceu no dia 05 de fevereiro de 2015, razão pela qual, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, ocorreu a causa de extinção da punibilidade, em respeito ao princípio geral de que com a morte tudo se resolve.

Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO TRINDADE ROJÃO, qualificado nos autos, o que faço com esteio no art. 62 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as comunicações legais e anotações no sistema informatizado.

P.I.C.
23/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:31

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
10/05/2023 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2023 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 14:54

Autos no Prazo
23/09/2022 10:41

Remetido ao DJE
23/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:14

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2022 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2022 11:07

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2020 21:17

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2020 12:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2020 17:40

Proferido Despacho
10/03/2020 18:56

Serventuário
10/03/2020 18:51

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2020 15:28

Serventuário
06/03/2020 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2017 11:46

Serventuário
12/01/2017 11:28

Serventuário
14/12/2016 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2016 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2016 15:27

Carta Precatória Juntada
06/12/2016 14:55

Autos no Prazo
06/12/2016 14:53

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2016 10:47

Autos no Prazo
08/06/2016 10:45

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2016 10:19

Carta Precatória Expedida
07/06/2016 09:34

Ofício Expedido
07/06/2016 09:34

Ofício Expedido
31/05/2016 18:04

Serventuário
18/05/2016 08:02

Carta Precatória Juntada
11/04/2016 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2016 09:23

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2016 10:09

Autos no Prazo
07/03/2016 10:07

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2016 09:15

Carta Precatória Expedida
01/02/2016 13:43

Serventuário
11/01/2016 11:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2015 11:02

Serventuário
13/03/2015 10:59

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2015 10:49

Ofício Expedido
13/03/2015 10:48

Ofício Expedido
13/03/2015 10:48

Ofício Expedido
05/06/2014 16:12

Expedição de documento
20/05/2014 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2014 10:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2014 14:55

Remetido ao DJE
16/05/2014 14:55

Remetido ao DJE
09/05/2014 15:55

Ato ordinatório
19/03/2014 14:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
13/11/2012 00:00

Aguardando Providências
07/11/2012 00:00

Aguardando Providências
17/07/2012 00:00

Aguardando Providências
12/07/2012 00:00

Despacho Proferido
12/07/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2012 00:00

Decisão Proferida
17/04/2012 00:00

Aguardando Providências
03/04/2012 00:00

Aguardando Providências
21/10/2011 00:00

Aguardando Providências
30/09/2011 00:00

Denúncia Oferecida
28/06/2011 00:00

Despacho Proferido
22/10/2010 11:49

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2010

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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