04/04/2025 10:16

Expedido Termo
03/04/2025 15:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/04/2025 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2025 14:19

Prazo
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:29

Expedido Certidão
13/02/2025 10:03

Vista (Contraminuta)
11/02/2025 20:31

Petição Intermediária Juntada
11/02/2025 20:31

Expedido Termo
11/02/2025 20:25

Juntada de petição
11/02/2025 20:25

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 14:41

Prazo
21/01/2025 14:35

Expedido Certidão
13/01/2025 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/01/2025 13:28

Recurso Extraordinário
13/01/2025 13:28

Recurso Especial
05/11/2024 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/11/2024 13:14

Expedido Certidão
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 09:50

Prazo
18/09/2024 09:47

Expedido Certidão
17/09/2024 12:59

Vista (Contrarrazões)
16/09/2024 09:01

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/09/2024 23:15

Juntada de petição
13/09/2024 23:15

Expedido Termo
13/09/2024 23:10

Petição Intermediária Juntada
13/09/2024 23:10

Expedido Termo
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 15:32

Prazo
23/08/2024 12:19

Expedido Certidão
20/08/2024 17:10

Acórdão registrado
20/08/2024 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/08/2024 16:41

Julgado virtualmente
08/08/2024 08:50

Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/06/2024 10:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/06/2024 09:26

Distribuição por Competência Exclusiva
12/06/2024 15:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/06/2024 15:15

Processo Cadastrado
07/06/2024 16:59

Processo encaminhado para outra Seção
07/06/2024 09:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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