TJSP - 1000282-25.2021.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

JUAREZ MUNIZ DA SILVA

CPF *49.***.*44-13

Advogados

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB: 153037/SP

CPF *34.***.*68-85

ANA CRISTINA CORREIA

OAB: 259360/SP

CPF *09.***.*83-10

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

CNPJ: 46.578.530/0001-12

Advogados

AMERICO ANDRADE PINHO

CPF *56.***.*04-40

JORGE XAVIER

OAB: 93101/SP

CPF *02.***.*50-00

ALBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA

OAB: 346858/SP

CPF *22.***.*88-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/05/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:56

    Julgada improcedente a ação

  • 26/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 24/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:27

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/09/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:35

    Protocolo Juntado

  • 05/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB 153037/SP), Américo Andrade Pinho (OAB 228255/SP), Jorge Xavier (OAB 93101/SP), Ana Cristina Correia (OAB 259360/SP) Processo 1000282-25.2021.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juarez Muniz da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, I, Código de Processo Civil e 71 da Lei 10.741/03 do Estatuto do Idoso, devendo ser observada a ordem cronológica dos feitos em situação análoga.

    No mais, aguarde-se pelo cumprimento da decisão de págs. 137.

    Int.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 17/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:54

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 01/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 31/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 22:01

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/08/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 17/03/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 10:28

    Decisão

  • 13/03/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 09:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:03

    Decisão

  • 21/09/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 18:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/04/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 17:27

    Decisão

  • 08/04/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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