07/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:00

Juntada de Decisão
28/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 09:31

Conclusos para julgamento
24/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:02

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 02:00:00, 2ª Vara.
24/10/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:35

Juntada de Decisão
23/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:43

Juntada de Decisão
20/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:13

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR (OAB 8560/MS) Processo 1001366-03.2020.8.26.0246 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Clube do Laço de Ilha Solteira, Roberto Costa Nirakami -

Vistos.

Trata-se de processo em trâmite pelo rito comum proposto por Prefeitura Municipal de Ilha Solteira contra Clube do Laço de Ilha Solteira.

Na inicial, a parte autora alega que: a) outorgou à parte ré permissão de usogratuita e precária do imóvel de Matrícula nº 18.472 do Oficial de Registro de Imóveis de Pereira Barreto/SP; b) não há mais interesse na manutenção da permissão; c) a parte ré recusa-se a deixar o imóvel.

Pede-se a reintegração na posse do imóvel.

Deferida a liminar (fls. 116/117).

Contra a liminar foi tirado o Agravo de Instrumento 2282308-80.2020.8.26.0000, ao qual concedido efeito suspensivo (fls. 169/171).

A parte ré compareceu espontaneamente no processo (procuração com poderes para receber citação à fl.29) e contestou (fls. 176/185).

Alega: a) está na posse do terreno a mais de 25 anos, onde exerce suas atividades, enquanto entidade civil de direito privado sem fins lucrativos; b) no local há diversos animais; c) direito de retenção por benfeitorias; d) falsidade dos motivos determinantes da não renovação da permissão, uma vez que, "(...) em relação as 5 (cinco) aulas semanais de ecoterapia, estando o documento de fls. 59/60, Ofício 01/2020 do Clube do Laço de Ilha Solteira encaminhado ao Prefeito Municipal, a comprovar que o Clube do Laço, inclusive, fez questão de documentar que o Município não estaria encaminhando os nomes dos alunos para realização das aulas de ecoterapia"; e) a vigência da Lei 13.830/2019, que disciplina e regulamenta requisitos para as aulas de ecoterapia, não pode retroagir para atingir as condições estipuladas na permissão de uso - ato jurídico perfeito.

Réplica às fls.193/197.

Intimadas para especificarem provas, a parte autora pugnou pela produção de prova oral e técnica, ao passo que a parte ré pleiteou a expedição de ofício, a exibição de documentos e a produção de prova oral e técnica.

O feito foi sentenciado (fls. 212/214).

Sentença anulada pelo v.

Acórdão de fls. 258/263, para que seja produzida "prova necessária e apta a embasar os direitos alegados pelas partes ou afastá-los definitivamente." Feito saneado com determinação de provas (fls. 267/271).

Deferida a produção de prova testemunha pela parte autora (fls. 307/308).

Rol de testemunhas da parte autora (fls. 346/348) e rol de testemunhas da parte ré (fls. 314/315).

Indeferido o pedido de tutela inibitória (fls. 450/453) Laudo pericial (fls. 476/516). É o relatório. 1.

Porque não pendentes esclarecimentos, homologo o laudo pericial. 2.

Ato contínuo de saneamento, fixo como pontos controvertidos para balizar a audiência de instrução e julgamento: i) falsidade dos motivos que embasaram a extinção da permissão de uso, cabendo à parte ré demonstrar o fato constitutivo de seu direito, observada a presunção de veracidade e legitimidade que milita em favor do ato administrativo; e ii) qual das partes fez as benfeitorias relacionadas às fls. 481/482, cabendo à parte ré demonstrar o fato constitutivo de seu direito. 3.

Rol de testemunhas às fls. 314/315 e 346/348, devendo as partes observarem o quanto disciplinado na decisão de fls. 307/308. 4.

Observado que a prova oral se dá no interesse da parte ré, que deve provar os fatos constitutivos do seu direito, e que a prova oral pleiteada pela Fazenda Pública assume a feição de contra-prova, indago das partes, nos termos do art. 456, parágrafo único do CPC/15, se concordam com a inversão da oitiva, sendo ouvidas primeiro as testemunhas da parte ré e então as da parte autora.

Prazo de 15 dias para manifestação, sendo o silêncio presumido como concordância tácita. 5.

Dispõem os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução nº 354 do CNJ: Art. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por: I videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.

Parágrafo único.

A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: I em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou sessão, na forma daResolução CNJ nº341/2020; e II em estabelecimento prisional.

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I urgência;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III mutirão ou projeto específico;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Art. 4º Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória.

Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. § 1º No interesse de partes, advogados, públicos ou privados, ou membros do Ministério Público, que não atuarem frequentemente perante o juízo, o requerimento será instruído por cópia do documento de identidade. § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. 5.2.1.

Portanto, a audiência será realizada de forma presencial, a menos que a parte pugne, no prazo de 15 dias, pela realização de audiência telepresencial, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, devendo declarar se possui condições técnicas de acesso adequado à audiência virtual, ressalvado o juízo de conveniência. 5.2.2.

A parte que optar pela realização de audiência telepresencial, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, deverá garantir que ela e as suas testemunhas possuem condições de acesso adequado à audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça ou, comparecendo, não seja possível a sua oitiva por razão de ordem técnica, que desistiu de sua inquirição. 4.2.3.

Não podendo a parte garantir que ela e/ou suas testemunhas possuem condições de acesso adequado à audiência, então deverá abster-se do pedido de audiência na forma telepresencial. 4.3.1.

A parte, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo, portanto em comarca distinta, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, ressalvado o requerimento de apresentação espontânea - a parte pode comprometer-se a: a) comparecer ou levar a(s) sua(s) testemunha(s) ao fórum ou b) garantir sua(s) presença(s) à audiência virtual na modalidade telepresencial. 4.3.2.1.

Não dispondo o(a)(s) ofendido(a)(s), a(s) testemunha(s) e o(a) perito(a)(s) residentes fora da sede do juízo condições técnicas de acesso adequado à audiência virtual na molidade telepresencial (conexão estável à internet, câmera, microfone e ambiente reservado), deverão ser ouvidos em Estação Passiva, se disponível, observado que o domicílio da pessoa a ser ouvida determina a Estação Passiva a receber o agendamento (art. 156-A, §1º, das Normas de Serviço da E.

CGJ) 4.3.2.2 Neste caso deverá a Z.

Serventia: i) agendar a oitiva remota diretamente na agenda eletrônica da respetiva seção passiva; ii) certificar a data e horário designados para a oitiva, providenciando-se, por ato ordinatório, as intimações necessárias para possibilitar a consecução do ato. 4.4.

Ainda que seja designada audiência presencial para a oitiva de parte, testemunha ou perito, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) poderá acessar a audiência remotamente, desde que indique que assim o fará, no prazo do item 5.2.1, para que lhe(s) seja(m) enviado link de acesso, garantida, ainda, a faculdade de que trata o art. 5º da Resolução nº 354 do CNJ. 6.

Designo audiência na modalidade presencial de instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2023, às 14 horas.

Int.
24/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.
22/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:27

Juntada de Ofício
26/07/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:16

Expedição de Ofício.
21/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 08:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 19:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
03/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
05/12/2022 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 10:30

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:10

Juntada de Ofício
22/11/2022 10:10

Juntada de Ofício
27/10/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:06

Expedição de Ofício.
17/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 18:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
31/08/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 06:44

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:00

Expedição de Certidão.
13/07/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 11:26

Conclusos para decisão
08/07/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:32

Expedição de Certidão.
10/06/2022 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:05

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:58

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 08:28

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 10:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 11:20

Conclusos para decisão
18/04/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 06:42

Expedição de Certidão.
26/03/2022 22:11

Expedição de Certidão.
25/03/2022 08:16

Expedição de Certidão.
22/03/2022 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 12:24

Conclusos para decisão
18/03/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 05:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:04

Recebidos os autos
02/08/2021 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 14:41

Expedição de Certidão.
27/07/2021 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2021 08:11

Expedição de Certidão.
01/07/2021 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 19:23

Expedição de Certidão.
24/06/2021 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 00:29

Conclusos para despacho
22/06/2021 22:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2021 08:16

Expedição de Certidão.
01/06/2021 23:50

Expedição de Certidão.
01/06/2021 08:37

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2021 18:04

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:27

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2021 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2021 17:29

Julgado procedente o pedido
07/05/2021 16:20

Conclusos para julgamento
29/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 16:46

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 16:43

Juntada de Mandado
22/03/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 07:59

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 22:58

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:39

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 16:22

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2021 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2021 19:05

Expedição de Certidão.
19/01/2021 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 15:23

Conclusos para decisão
17/12/2020 10:54

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:10

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 12:02

Conclusos para decisão
09/12/2020 12:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2020 07:03

Expedição de Certidão.
04/12/2020 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 09:21

Conclusos para decisão
02/12/2020 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 19:25

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 13:42

Conclusos para decisão
25/11/2020 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2020 20:28

Expedição de Mandado.
18/11/2020 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020 15:48

Conclusos para decisão
10/11/2020 01:12

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 09:57

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 18:13

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:15

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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