03/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 12:14

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 14:11

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sara Regina Naszeniak (OAB 82418/PR) Processo 1002591-05.2022.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valter Gazola -

Vistos. 1 - Págs. 282/284.

Recebe-se os embargos de declaração e dá-se lhes provimento, ante o erro material contido na decisão de págs. 278/279.

Isto porque, de fato, há prévia necessidade de liquidação do julgado ora exequendo.

Com tais fundamentos, como dito, dá-se lhes provimento aos embargos de declaração.

Assim, revoga-se integralmente a decisão de págs. 278/279 e passa-se a decidir de acordo com a natureza desta ação, no item 2 que segue. 2 - Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e outros.

A liquidação de sentença será processada na modalidade por arbitramento, tendo em vista que será necessária a realização de perícia contábil para a apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Assim, considerando a natureza coletiva do título executivo, bem ainda que se processa em autos próprios, distintos daqueles nos quais foi proferida a sentença, CITE-SE a parte requerida para que apresente resposta ao pedido de liquidação no prazo de 15 dias.

Para viabilizar a liquidação, o requerido deverá apresentar parecer e todos os extratos, cédulas, aditivos e cálculos proveniente de expurgos da operação de financiamento rural existente no mês de março de 1990, com escopo de alcançar a apuração do valor relacionada à ação civil pública, conforme estabelece o artigo510doCPC.

Cumpra-se e Intimem-se.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
06/03/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 05:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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