29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB 265739/SP) Processo 1500724-93.2023.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: RODRIGO FONTES SHIMABUKURO - Ante o exposto, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Expeça-se o competente mandado de prisão e oficie-se ao IIRGD.

Encaminhe-se o custodiado ao IML local (requisitado às fls. 22) para exame de corpo de delito .

Comunique-se ao juízo que concedeu as medidas protetivas (processo nº.: 1500181-90.2023.8.26.0366) a ocorrência do seu descumprimento.

Cobre-se a vinda dos laudos IML-Pessoa (requisitado às fls. 22).

Servirá o presente como ofício. 2.

Recebo a denúncia, que descreve suficientemente os fatos imputados, de acordo com o artigo 41 do Código de Processo Penal, estão atendidos os pressupostos processuais e as condições da ação e os elementos de que ela vem acompanhada evidenciam a justa causa para o exercício da ação penal, havendo indicativos suficientes da materialidade e da autoria.

Comunique-se ao IIRGD e atualize-se o cadastro processual (histórico de partes e evolução de classe). 2.1.

Fica o acusado citado e seu defensor intimado a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Colha-se a data disponível junto à unidade prisional em que o acusado ficará custodiado e tornem conclusos para designação da audiência de instrução, debates e julgamento, a se realizar por videoconferência ou de forma híbrida, se o caso."
25/08/2023 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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