29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0506797-14.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Jahu -

Vistos. 1.

Intime-se o(a) credor(a) para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento.

Após, tornem conclusos, se o caso 2.

No silêncio, a presente execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) credor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:44

Mudança de Magistrado
22/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 22:13

Ato ordinatório
16/05/2025 13:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/01/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 17:00

Expedição de Carta.
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:03

Recebidos os autos do Advogado
21/10/2024 08:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:08

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2024 08:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/08/2023 16:48

Arquivado Provisoriamente
02/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:42

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2023 08:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/01/2023 12:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/03/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:09

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2022 09:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/10/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/11/2016 12:32

Arquivado Provisoriamente
17/11/2016 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2016 11:55

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2016 09:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/09/2016 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2016.
24/05/2016 17:05

Ato ordinatório
20/05/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 12:50

Recebidos os autos do Advogado
18/04/2016 10:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/11/2015 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2015 13:38

Expedição de Carta.
19/08/2015 14:07

Recebida a Petição Inicial
12/12/2014 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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