09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020511-37.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rogean dos Santos Oliveira - Banco do Brasil SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autora, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: 1- DECLARAR a inexistência dos débitos relacionados aos contratos nº 000000000001492 e nº 000000000000000, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida; 2- DETERMINAR a exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito relativamente aos débitos ora declarados inexistentes; 3- CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 os juros moratórios devem ser aplicados de acordo com a taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil (sem prejuízo da correção monetária).

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
10/09/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 18:36

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/05/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
08/04/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 06:18

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 15:40

Juntada de Ofício
20/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:04

Expedição de Carta.
19/12/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 11:59

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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