TJSP - 7001430-25.2008.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001430-25.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER RICARDO LUCAS - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.
Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.
Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.
Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.
Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.
No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
Int.
Bauru, 29 de agosto de 2025. - ADV: JENIFER KELI LEMOS BUSCARIOLLO (OAB 493355/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:29
Ato ordinatório
-
20/08/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:50
Ato ordinatório
-
31/07/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 15:22
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2024 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2024 12:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2024 12:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2024 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2024 08:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/09/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
31/08/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2023 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2023 12:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/12/2023 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/12/2023 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/12/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:25
Apensado ao processo
-
15/12/2023 15:24
Apensado ao processo
-
15/12/2023 15:21
Apensado ao processo
-
15/12/2023 15:19
Apensado ao processo
-
15/12/2023 15:16
Apensado ao processo
-
15/12/2023 15:12
Apensado ao processo
-
15/12/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 14:40
Apensado ao processo
-
14/12/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 22:46
Mudança de Classe Processual
-
17/12/2021 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/12/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
19/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
19/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
28/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/10/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
17/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/03/2015 00:00
Proferido Despacho
-
04/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2015 00:00
Autos no Prazo
-
19/02/2015 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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