10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA R F da S, PROCESSO Nº 0003540-25.2016.8.26.0704, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional XV - Butantã, Estado de São Paulo, Dr(a). Danielle Galhano Pereira da Silva, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: V. S. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação cautelar. Em consequência, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente concedidas; comunique-se ao IIRGD, nos termos do Comunicado CG 882/2015. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado dativo, observando-se o valor previsto na tabela para fase processual atingida. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:07

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2025 10:05

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
16/07/2025 16:23

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
27/06/2025 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2025 15:57

Juntada de Carta precatória
27/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:37

Expedição de Carta precatória.
04/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:28

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2024 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
15/10/2024 11:31

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
31/07/2024 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
29/07/2024 17:17

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
21/06/2024 10:41

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
12/06/2024 13:10

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
20/03/2024 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:47

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:47

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:47

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:47

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 10:04

Autos no Prazo
20/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
10/10/2023 16:31

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
17/03/2023 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
08/03/2023 15:49

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
03/02/2023 12:36

Recebidos os autos da Conclusão
20/01/2023 11:53

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
17/01/2023 16:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
17/03/2022 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 14:09

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 21:39

Decisão
07/01/2022 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2021 18:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2019 14:58

Juntada de Mandado
07/03/2019 14:40

Recebidos os autos da Conclusão
22/02/2019 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2019 14:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/08/2018 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2018 14:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/05/2018 13:17

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 14:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/01/2018 12:07

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2018 14:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/09/2017 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2017 15:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/05/2017 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2017 17:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/03/2017 14:28

Apensado ao processo
16/03/2017 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2016 11:51

Autos no Prazo
04/10/2016 18:35

Autos no Prazo
03/10/2016 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2016 14:45

Concedida Medida Protetiva
28/09/2016 14:28

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2016 13:01

Conclusos para decisão
28/09/2016 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2016 12:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2016 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2016 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2016 15:18

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2016 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/09/2016 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2016 14:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 17:57

Decisão
05/09/2016 17:39

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2016 11:23

Conclusos para decisão
01/09/2016 13:42

Juntada de Ofício
30/08/2016 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2016 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/08/2016 11:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/08/2016 18:44

Expedição de Mandado.
23/08/2016 18:44

Expedição de Ofício.
23/08/2016 18:44

Expedição de Ofício.
23/08/2016 18:44

Expedição de Ofício.
23/08/2016 17:48

Medida Cautelar Criminal Deferida
23/08/2016 16:46

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2016 14:59

Conclusos para decisão
23/08/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/08/2016 10:52

Processo Materializado
23/08/2016 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1097323-86.2024.8.26.0053

Erica Tomie Turuta

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 00:37

Exibir Processo

Processo nº 1097323-86.2024.8.26.0053

Erica Tomie Turuta

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1039950-53.2024.8.26.0100

Philipp Junio Machado da Costa,

Magazine Luiza S/A

Advogado: Roberto Alves Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0005242-42.2025.8.26.0590

Iraldo Grigorio dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Borges Blas Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1039950-53.2024.8.26.0100

Philipp Junio Machado da Costa,

Recovery do Brasil Consultoria S.A.

Advogado: Roberto Alves Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:17

Exibir Processo