TJSP - 1039950-53.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:10
Prazo
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02/09/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039950-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Philipp Junio Machado da Costa, - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
JULGADO CONSIDEROU A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO POR NÃO TEREM SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS DE INGRESSO APÓS INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA TANTO E CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO.
RECURSO DA AUTORA.
APELANTE BUSCA OBTER OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA; OU, AFASTADA A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA POR DECISÃO ANTERIOR À SENTENÇA, COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO CONHECIDO E TRANSITADO EM JULGADO.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO A EMBASAR O PLEITO.
PRECLUSÃO.
PRECEDENTE.EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E CONCEDIDO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO, SEM O EFETIVO RECOLHIMENTO.
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE JUSTIFICA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO.
JURISPRUDÊNCIA.
PRECEDENTE.ESTE CASO NÃO SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTRITO À HIPÓTESE DE SIMPLES DISTRIBUIÇÃO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO E SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE INGRESSO DEPOIS DE INTIMADA PARA TANTO.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SI -
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:06
Julgado virtualmente
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12/08/2025 09:29
Julgamento Virtual Iniciado
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30/06/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:05
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:17
Distribuído por competência exclusiva
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19/05/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 15:31
Processo Cadastrado
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06/05/2025 12:53
Cancelado encaminhamento para outra seção
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06/05/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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06/05/2025 09:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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