TJSP - 1052711-55.2016.8.26.0114

1ª instância - 03 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

N. A. FOMENTO MERCANTIL LTDA.

CNPJ: 05.434.645/0001-56

Advogados

DANIEL BLIKSTEIN

OAB: 154894/SP

CPF *66.***.*81-96

Polo Passivo

Partes

RONALDO RODRIGUES ALVES

CPF *87.***.*79-52

Advogados

ALEXANDRE PIMENTEL

OAB: 144999/SP

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB: 318656/SP

CPF *68.***.*96-02

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ:

ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ:

Advogados

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB: 223768/SP

CPF *96.***.*01-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1052711-55.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - N.

    A.

    Fomento Mercantil Ltda - Ronaldo Rodrigues Alves - Banco Bradesco S.A. e outro -

    Vistos.

    A comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, de forma que a exigência de juntada de certidão atualizada do imóvel pela parte exequente, não se mostra desarrazoada.

    O documento de fls. 779/786 não vale como certidão.

    Assim, proceda o exequente com a juntada de matrícula válida/original e atualizada do imóvel.

    Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CERTIDÃO DE MATRÍCULA - DOCUMENTO ESSENCIAL.

    Execução de título extrajudicial visando a satisfação de despesas condominiais - Pretensão do exequente de instruir a execução com simples consulta "on line" da matrícula do imóvel.

    Descabimento.

    Como bem entendeu a juíza "a quo", e se retira do sítio eletrônico do emissor do documento, cuida-se de consulta elaborada por entidade privada sem efeitos de certidão judicial.

    Necessária a juntada da certidão de matrícula para viabilizar a continuidade da ação, por ser o único documento dotado de fé pública capaz de certificar, juridicamente, os dados do imóvel, de sua propriedade e de eventuais gravames.

    Decisão agravada mantida.

    Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21959507820218260000 SP 2195950-78.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 25/11/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2021) -grifo.

    Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP)

  • 02/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 23:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 18:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/04/2025 22:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2024 20:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:14

    Autos no Prazo

  • 27/01/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2023 10:23

    Autos no Prazo

  • 04/05/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2023 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 15:25

    Decisão Determinação

  • 12/05/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 14:37

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 22:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 16:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 16:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2021 06:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2021 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:44

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 15:37

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 19/10/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/10/2020 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 16:35

    Decisão

  • 07/08/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 15:04

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 16:06

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2020 16:06

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 16:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2020 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 18:38

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2020 18:38

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2020 17:19

    Decisão

  • 05/03/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2019 09:03

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2019 16:45

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2019 17:48

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2019 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2019 08:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2019 17:33

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2019 17:43

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2019 16:28

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2019 15:41

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 13:52

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2019 12:07

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 18:05

    Decisão

  • 26/03/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2019 07:52

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2019 14:55

    Protocolo Juntado

  • 08/03/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2019 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2018 13:44

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 13:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 18:16

    Proferido Despacho

  • 24/07/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2018 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2018 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 10:54

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2018 15:57

    Proferido Despacho

  • 16/04/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 16:11

    Proferido Despacho

  • 09/03/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 09:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2017 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2017 11:32

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2017 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2017 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 12:37

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2017 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 16:07

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 17:20

    Decisão

  • 01/02/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2016 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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