01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000012-09.2025.8.26.0118/SPREQUERENTE: ANTONIO CRISPIM DA COSTAADVOGADO(A): BIANCA RODRIGUES DOMINGOS FURLAN (OAB SP522889)REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO FRAGAADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO FRAGA (OAB SP162253)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu CLAUDIO ROBERTO FRAGA a pagar o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais para o autor, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA), desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora, a contar da citação, calculados com base na taxa SELIC, com dedução do índice de atualização monetária (IPCA), desconsiderando-se eventuais juros negativos, nos termos dos artigos 389 e 406 e seus parágrafos, ambos do Código Civil, com a redação que lhes deu a Lei nº14.905/2024.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; d) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente.
28/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:31

Juntada de Petição
01/08/2025 15:32

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência de Conciliação - 01/08/2025 14:30. Refer. Evento 2
01/08/2025 15:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
12/06/2025 12:57

Expedição de Mandado de citação - CANCEMAN
12/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/06/2025 16:47

Determinada a citação
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
09/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
09/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2025 10:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência de Conciliação - 01/08/2025 14:30
06/06/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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