03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002386-55.2025.8.26.0348 (processo principal 1002325-51.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosecleide Varela da Costa - - Maria Bruna de Freitas Ferreira - Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro -

Vistos. 1) Assiste razão a parte exequente em sua manifestação de fls. 117/118.

A parte executada procedeu depósito do valor perseguido a menor, sem nenhuma justificativa, considerando que não impugnou os cálculos apresentados pela exequente.

Assim sendo, diante do pagamento parcial do débito, de rigor a aplicação do art. 523, § 2º do Código de Processo Civil, para que incida multa e honorários de 10% sobre a diferença. 2) Diante disso, DEFIRO a realização da pesquisa e bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD até o limite da dívida, conforme a planilha do débito de fl. 119. a) Se já requerida pela parte credora, fica DEFERIDA, ainda, a utilização da funcionalidade intitulada de "teimosinha", consistente na repetição programada da ordem de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias.

Proceda-se a pesquisa e bloqueio de valores pelo SISBAJUD. b) Havendo bloqueio, libere-se valores excedentes à dívida, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil. c) Realizado o bloqueio, intime-se por ato ordinatório a parte executada, para que apresente eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco dias), acerca do(s) bloqueio(s) efetuado(s), nos termos do artigo 854, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se a parte executada que, na ausência de impugnação, a indisponibilidade será considerada convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo ou novo ato e o valor será levantado em favor da parte credora.

A intimação será efetuada na pessoa do advogado que representa a parte devedora.

Em caso de devedor revel, os prazos começarão a fluir da data da publicação do ato decisório (ordinatório) no órgão oficial (art. 346 do Código de Processo Civil), sem necessidade de intimação pessoal. d) Ausente impugnação, solicite-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito.

Anoto apenas que a pesquisa e bloqueio de valores pelo SISBAJUD se mostra suficiente para satisfação do débito. 3) DEFIRO, ainda, a expedição do MLE, conforme formulário preenchido a fl. 122, desde que com poderes para tanto. 4) Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a exclusão da patrona, conforme requerido pela executada às fls. 156/157.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARJORIE AREVALO MOURA ALVES (OAB 486004/SP), MARJORIE AREVALO MOURA ALVES (OAB 486004/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES (OAB 33668/PE)
02/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:16

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:29

Ato ordinatório
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
30/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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