17/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022246-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Paulo Thiago Antunes Proença -

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos brutos (que é o critério atualmente adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa dos hipossuficientes), valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas.

A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

Prazo: 05 dias.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
09/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 20:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:32

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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