18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008155-02.2025.8.26.0016/SP AUTOR: FELIPE LEANDRO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ANTÔNIO JORGE SANTOS JÚNIOR (OAB BA037082)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Evento 24: Conforme já bem expressado na decisão de Evento 11, as peculiaridades desta vara não permitem a realização de audiência de conciliação no formato virtual.

Ademais, a audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020, de modo que a pretensão deve vir amparada em razões objetivas e devidamente comprovadas por meio de documentação idônea, o que não se verifica no caso, visto que a distância da residência dos patronos do autos não é motivo apto a excetuar a regra para apenas um jurisdicionado.

Importante destacar que, conforme as disposições da Lei 9.099/95, nas causas cujo valor de até trinta salários mínimos, não é necessária a presença de advogado nas audiências de conciliação.

Intimem-se. São Paulo, 16 de setembro de 2025.
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/09/2025 19:15

Juntada de Petição
01/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008155-02.2025.8.26.0016/SPRELATOR: GABRIELA AFONSO ADAMO OHANIANAUTOR: FELIPE LEANDRO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ANTÔNIO JORGE SANTOS JÚNIOR (OAB BA037082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 28/08/2025 - Audiência de conciliação - designada
28/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2025 15:27

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - Sala 3 - 26/11/2025 13:45
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:09

Determinada a citação
28/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
26/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE LEANDRO DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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