09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005920-65.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Cristal Supermercado de Tupã Ltda. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CARGA DE POLUIÇÃO - FATOR K -TARIFA QUE DEVE SER FIXADA DE FORMA CLARA E OBJETIVA - ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO INDISPENSÁVEL PARA A LEGÍTIMA FORMAÇÃO DO PREÇO DA TARIFA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CARGA POLUIDORA - SEM DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO ESTUDO, CONFORME ERA ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Fernando Makino de Medeiros (OAB: 295388/SP) - José Márcio Mota da Silva (OAB: 384848/SP) - 5º andar
16/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:08

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:34

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 21:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:07

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:37

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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