08/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023933-39.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renato Jose Elias - Unimed Seguros Saúde S/A - - Associação Congregação de Santa Catarina - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para o fim de integrar e corrigir a sentença, que passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva: a) confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida; b) declaro, em relação ao autor, a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo Hospital Santa Catarina, referentes às notas fiscais nos 00776943 e 00777034, bem como às demais cobranças objeto da demanda, ficando vedada qualquer cobrança ao autor; c) excluo o item da sentença que julgava improcedente o pedido de danos morais, por ausência de pedido do autor.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em favor do autor, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática TJSP a partir da propositura da ação até o início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024, com incidência, a partir de 30/08/2024, do IPCA como índice para a correção monetária.

Os juros moratórios serão calculados com base na Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária - IPCA), contados a partir do trânsito em julgado.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

P.R.I. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
20/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:58

Decisão Determinação
29/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 22:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:29

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:32

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:16

Expedição de Carta.
29/08/2024 08:15

Expedição de Carta.
29/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 21:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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