TJSP - 0009909-74.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 01:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:10
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
02/06/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:26
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/04/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 14:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2025 14:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/03/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/03/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/03/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/03/2025 11:05
Apensado ao processo
-
31/03/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:31
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 17:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/03/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:21
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/01/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2024 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2024 10:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2024 10:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/10/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2024 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/10/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 09:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2024 09:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2024 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2024 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/10/2024 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/10/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 12:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
30/09/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2024 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2024 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/09/2024 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2024 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/09/2024 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2024 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 09:57
Apensado ao processo
-
10/09/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 19:08
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 03:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 08:56
Juntada de Petição de resposta
-
22/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 13:47
Juntada de Petição de resposta
-
13/07/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:09
Unificação e Soma de Penas
-
02/07/2024 07:58
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 22:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 22:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 22:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 18:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 19:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 08:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/10/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2023 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2023 10:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2023 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2023 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/10/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:05
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:05
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 14:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/09/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/09/2023 13:18
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:48
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
25/08/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Humberto Leme Hurtado (OAB 191975/SP) Processo 0009909-74.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO VANDO DA SILVA PINTO - HELIO VANDO DA SILVA PINTO, CPF: *89.***.*53-45, MTR: 304440, RG: 29787143, RJI: 193200671-30, anteriormente recolhido no CPP Edgard Magalhães Noronha, abandonou o cumprimento do regime semiaberto, não retornando à unidade prisional após saída temporária ocorrida em Junho/2023.
Assim, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto, eis que iminente a caracterização de falta grave (art. 50, inc.
II, da LEP), ensejadora de regressão de regime que, mister ressaltar, deverá ser analisado após regular conclusão da respectiva sindicância, como de rigor.
Desta forma, expeça-se MANDADO DE RECAPTURA, com urgência, encaminhando-o a quem de direito para cumprimento. -
24/08/2023 23:05
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:28
Determinada a Regressão de Regime
-
22/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 11:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2023 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2023 11:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:54
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/07/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 22:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 21:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 17:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/05/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 16:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 12:12
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:40
Concedida Progressão de regime
-
06/12/2022 10:13
Conclusos para julgamento
-
05/12/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 11:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
05/12/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:18
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 16:31
Homologado o Cálculo
-
05/10/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 18:40
Expedição de Ofício.
-
14/09/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:06
Juntada de Mandado
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12/09/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
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12/09/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
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24/08/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 10:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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