05/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 11:59

Juntada de Ofício
29/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Oliveira Tozo (OAB 313118/SP) Processo 1501093-87.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ELIANA BARRIENTOS DA SILVA -

Vistos.

O sentenciado foi condenado à pena de multa, em decorrência da prática do crime aqui processado e, devidamente intimado da sentença/acórdão, não cumpriu voluntariamente a pena de multa.

Todavia, conforme cota ministerial retro, observa-se a inexistência de justa causa, pelo binômio econômico-penal, para o ajuizamento da referida cobrança da pena de multa imposta, sendo o caso de reconhecimento de sua extinção.

Diante do exposto, adoto a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, e ante a ausência de justa causa integral para ajuizamento da execução da pena de multa, decreto a EXTINÇÃO DA PENA DE MULTA, imposta ao sentenciado ELIANA BARRIENTOS DA SILVA nestes autos, com apoio e fundamento no artigo 107, caput do CP e artigo 66, II da Lei de Execuções Penais.

Comunique-se a Vara de Execução Penal, processo nº 0002682-23.2020.8.26.0358 e o Tribunal Regional Federal, consoante o disposto no §5º do artigo 538-A das NSCGJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

P.I.C.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
30/11/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:50

Arquivado Definitivamente
26/11/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 13:38

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:15

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2019 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 18:41

Expedição de Mandado.
27/05/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 16:35

Juntada de Mandado
20/05/2019 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 15:47

Juntada de Mandado
16/05/2019 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2019 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 15:23

Juntada de Mandado
26/04/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 11:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/09/2019 01:30:00, 2ª Vara.
24/04/2019 10:50

Expedição de Ofício.
24/04/2019 10:45

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:42

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:40

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:37

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/09/2019 01:00:00, 2ª Vara.
23/04/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:29

Conclusos para despacho
23/04/2019 12:22

Expedição de Mandado.
23/04/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 16:15

Juntada de Ofício
16/04/2019 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 16:00

Juntada de Mandado
27/03/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 11:41

Expedição de Certidão.
22/03/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 17:53

Expedição de Ofício.
21/03/2019 17:52

Expedição de Mandado.
14/01/2019 18:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/01/2019 15:03

Conclusos para despacho
14/01/2019 15:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/01/2019 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2019 17:15

Expedição de Certidão.
08/01/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
26/12/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019778-85.2023.8.26.0016

Rodrigo Jose Cardoso Ferreira

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Gustavo Bernardes Feichtenberger

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1001455-72.2023.8.26.0326

Marcos Antonio Hipolito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Rogerio Prado Correa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1001455-72.2023.8.26.0326

Marcos Antonio Hipolito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Rogerio Prado Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1003984-49.2023.8.26.0428

Galina Ananina

Alexandre Ananin

Advogado: Gabriela Varoni Moscao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0001706-07.2023.8.26.0521

Justica Publica

Jose Luiz da Silva Nascimento

Advogado: Carlos Eduardo Avelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 15:09

Exibir Processo