08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000553-18.2025.8.26.0223/SPRÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o réu Albert da Fonseca Visitação a restituir à autora a quantia de R$ 1.820,00 (mil, oitocentos e vinte reais), devidamente atualizada desde a data do desembolso, acrescida de juros de mora a partir da citação, improcedendo a parte do pedido relativa à indenização por danos morais, bem como improcedendo o pedido em relação ao réu Mercado Pago Instituição de Pagamento S/A, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (conforme dispõe o art. 406, §1º, do CC).
04/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:52

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 13
04/09/2025 11:52

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 17:30

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
04/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 16:16

Determinada a citação
10/07/2025 23:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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