02/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:13

Expedição de Carta.
29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000748-18.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que alega o embargante TELEFÔNICA BRASIL S/A, ter ocorrido omissão na sentença proferida, pois não houve limitação da multa.

Conheço dos embargos, porque são tempestivos e no mérito, acolho-os a fim de sanar a omissão apontada, para constar o seguinte trecho na parte dispositiva: Condenar a parte requerida a restituição da linha telefônica n° (111) 4704-2458 (vivo) da parte requerente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que se verificar infração a esta determinação, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual majoração em caso de reiterado descumprimento.

No mais, persistem os demais fundamentos.

Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
28/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:58

Juntada de Mandado
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
23/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:27

Julgada Procedente a Ação
20/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
20/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:38

Juntada de Ofício
09/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:09

Expedição de Carta.
20/05/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:21

Expedição de Ofício.
18/03/2025 10:28

Expedição de Carta.
17/03/2025 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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