10/09/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL SALES DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 53.287.873, CPF *51.***.*23-40, pai REGINALDO ALMEIDA DE LIMA, mãe SUELLEN SALES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 01/04/2002, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Louis Caravaque, 2, Casa 2, Jardim Aurelio, CEP 05857-350, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 35 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 61 "caput", II, "j" c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP c/c Art. 40 "caput", III e Art. 33 "caput" ambos do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511225-06.2021.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça: "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33". Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 15:55

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 15:19

Guia Eletrônica Rejeitada
11/07/2025 15:17

Guia Eletrônica Enviada
11/07/2025 14:27

Guia Eletrônica Rejeitada
02/07/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/06/2025 15:40

Guia Eletrônica Enviada
16/06/2025 12:30

Guia Eletrônica Rejeitada
06/06/2025 14:39

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 16:10

Guia Eletrônica Rejeitada
28/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:54

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 09:45

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 09:45

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
28/05/2025 09:44

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:33

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:33

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:33

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:32

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 06:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 06:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 06:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 10:04

Juntada de Mandado
15/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 08:43

Expedição de Mandado.
03/08/2023 08:43

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:42

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/06/2023 14:57

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2023 07:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 11:31

Conclusos para julgamento
27/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
13/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 17:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 05:52:33, 31ª Vara Criminal.
12/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 09:11

Expedição de Mandado.
10/03/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:13

Juntada de Mandado
19/01/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 15:13

Juntada de Mandado
19/01/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 07:35

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:03

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:03

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2022 04:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 04:00:00, 31ª Vara Criminal.
03/10/2022 10:52

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 12:11

Juntada de Mandado
27/09/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 09:08

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:00

Expedição de Carta precatória.
21/02/2022 10:00

Expedição de Carta precatória.
04/02/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 14:45

Decisão
25/01/2022 13:16

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 14:28

Decisão
15/12/2021 18:29

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 09:26

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:22

Juntada de Ofício
07/08/2021 03:09

Suspensão do Prazo
19/07/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:52

Expedição de Carta precatória.
16/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:26

Juntada de Ofício
15/07/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/06/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:13

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:03

Expedição de Alvará.
14/06/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:47

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 15:10

Juntada de Mandado
14/06/2021 15:04

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:36

Decisão
25/05/2021 18:14

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 09:33

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 17:40

Expedição de Mandado.
21/05/2021 17:31

Expedição de Alvará.
21/05/2021 17:11

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:08

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:32

Expedição de Ofício.
17/05/2021 17:32

Expedição de Ofício.
17/05/2021 13:37

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:37

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:14

Expedição de Certidão.
13/05/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 08:58

Mudança de Classe Processual
12/05/2021 17:56

Decisão
12/05/2021 11:54

Conclusos para decisão
11/05/2021 15:31

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2021 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2021 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2021 20:24

Expedição de Certidão.
06/05/2021 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2021 20:20

Mudança de Classe Processual
06/05/2021 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2021 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2021 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 19:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 18:59

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:09

Expedição de Mandado.
05/05/2021 18:09

Expedição de Mandado.
05/05/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 17:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/05/2021 15:38

Conclusos para decisão
05/05/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 11:44

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/05/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/05/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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