16/05/2025 15:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 15:38

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:20

Expedido Certidão
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 10:27

Expedido Certidão
26/03/2025 10:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 10:00

Expedido Certidão
26/03/2025 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2025 09:42

Expedido Certidão
24/03/2025 17:03

Expedido Certidão
24/03/2025 15:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 11:14

Acórdão registrado
24/03/2025 10:36

Julgado virtualmente
19/03/2025 11:10

Processo encaminhado para o Magistrado
19/03/2025 10:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/03/2025 23:59

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 12:56

Conclusos para o Relator
24/06/2024 12:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/06/2024 11:17

Recebidos os autos do MP
23/06/2024 08:21

Juntada de petição
23/06/2024 08:21

Expedido Termo
23/06/2024 08:21

Expedido Termo
14/06/2024 03:37

Expedido Certidão
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/06/2024 13:17

Expedido Certidão
03/06/2024 13:17

Expedido Termo de Intimação
29/05/2024 14:31

Documento Expedido
29/05/2024 13:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
28/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 07:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/05/2024 14:51

Processo Cadastrado
20/05/2024 17:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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