TJSP - 1500616-75.2020.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 23:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/09/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Músico, RG 22861755, pai JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, mãe FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 10/09/1969, natural de Japura - PR , por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput", 69 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" todos do(a) CP e Art. 24-A "caput" do(a) LEI 11340/2006 e Art. 21 "caput" do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500616-75.2020.8.26.0655, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 26 de setembro de 2020, por volta das 18h30min, na Rua Tucuna, 222, Jardim Continente, nesta Cidade e Comarca de Várzea Paulista, JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, qualificado às fls. 01, descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006, em favor de L.R.. Consta ainda dos inclusos autos de inquérito policial que nas mesmas condições de tempo e lugar, JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, qualificado às fls. 01, praticou vias de fato contra L. R.. Consta, por fim, dos inclusos autos de inquérito policial que, nas mesmas condições de tempo e lugar, JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, qualificado às fls. 01, ameaçou causar mal injusto e grave L. R.. Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06, artigo 21 da Lei 3688/41 e art. 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código penal, na forma da Lei nº 11.340/06, nos termos do art. 69 do Código Penal (concurso material), e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para resposta, prosseguindo-se pelo rito sumário, nos termos do artigo 531 e seguintes do Código de Processo Penal, com a inquirição da vítima e das testemunhas abaixo arroladas, além da realização de outras provas solicitadas, até final sentença e condenação do denunciado. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 19:53
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 19:50
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:22
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
27/08/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 12:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2025 22:30
Suspensão do Prazo
-
18/07/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:21
Determinada a citação
-
21/05/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 16:13
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 16:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/03/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 09:15
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 23:07
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 04:09
Suspensão do Prazo
-
17/03/2024 05:00
Suspensão do Prazo
-
12/02/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.
-
22/10/2023 12:45
Suspensão do Prazo
-
09/12/2022 04:51
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 11:03
Protocolo Juntado
-
24/10/2022 11:27
Expedição de Ofício.
-
22/10/2022 22:25
Suspensão do Prazo
-
23/09/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 07:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 15:56
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2022 08:11
Protocolo Juntado
-
09/02/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 09:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.
-
09/09/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2021 08:29
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 18:10
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2021 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 18:23
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2021 02:17
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 14:22
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 17:28
Apensado ao processo
-
12/03/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2021 13:42
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 20:18
Decisão
-
04/03/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 07:59
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 07:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2021 07:57
Recebido o recurso
-
17/02/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2021 16:42
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
12/02/2021 16:42
Processo Entranhado
-
12/02/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 19:12
Decretada a prisão preventiva
-
22/01/2021 15:49
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 10:14
Protocolo Juntado
-
26/11/2020 06:45
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 06:44
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 18:07
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 09:00
Expedição de Ofício.
-
23/11/2020 16:40
Mudança de Classe Processual
-
16/11/2020 12:50
Recebida a denúncia
-
13/11/2020 10:53
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 21:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/11/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2020 12:02
Apensado ao processo
-
28/10/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2020 17:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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