17/09/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Vargas Caldeira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21198/SP) Processo 1000567-41.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva Ribeiro Ponton - Reqdo: Mgw Ativos - Fundo de Investimento Direitos Creditórios Não-Padronizados -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 4.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 6.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:35

Recebidos os autos
17/05/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2022 13:38

Conclusos para julgamento
19/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 17:01

Expedição de Carta.
04/05/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 11:12

Juntada de Decisão
22/03/2022 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 13:48

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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