03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000319-13.2023.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Energy Indústria Textil Ltda. - Apelado: Felipe Oliveira Roberto do Amaral - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Não conheceram do recurso e, de ofício, anularam a r. sentença, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE RECLAMAR PELOS VÍCIOS DO PRODUTO ESPECIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

APELO, CONTUDO, PREJUDICADO.

SENTENÇA PAUTADA EM PREMISSA EQUIVOCADA, EM RAZÃO DE ERRO NA MENÇÃO À DATA DE SUPOSTO TÉRMINO DO PRAZO DECADENCIAL.

NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO, APÓS A CORREÇÃO DO VÍCIO.

NULIDADE CARACTERIZADA.

ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE, DE OFÍCIO.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Collesi Schmidt (OAB: 180392/SP) - Jairo Inacio do Nascimento (OAB: 250445/SP) - 5º andar
19/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 23:36

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
07/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:01

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 10:38

Expedição de Carta.
13/04/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 19:14

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.
28/03/2023 12:10

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.
27/03/2023 11:14

Conclusos para despacho
08/02/2023 19:05

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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