TJSP - 1070902-35.2019.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070902-35.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condominio Cetenco Plaza Torre Norte -
Vistos.
Autorizo o levantamento dos valores depositados em favor da Fazenda, conforme formulário anexado (fl. 463), salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo.
Expeça-se MLE.
Após, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, estes autos serão remetidos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB 118245/SP), FABIANO MARCOS DA SILVA (OAB 243213/SP) -
28/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:01
Expedido Alvará de Levantamento
-
28/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 18:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/12/2024 18:10
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:26
Julgada improcedente a ação
-
26/08/2024 16:31
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 23:59
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 03:22
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:07
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
03/01/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 19:01
Decisão
-
19/04/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2021 23:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 14:07
Decisão
-
13/08/2021 10:23
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 14:15
Decisão
-
18/06/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 08:05
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 18:17
Decisão
-
19/02/2021 17:53
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2021 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 23:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 17:24
Expedição de Ofício.
-
11/08/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2020 16:12
Decisão
-
06/08/2020 15:53
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2020 00:02
Suspensão do Prazo
-
01/07/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 18:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 18:03
Decisão
-
05/06/2020 17:46
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 17:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 17:43
Juntada de Ofício
-
05/06/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 17:43
Juntada de Ofício
-
04/06/2020 05:13
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 04:45
Suspensão do Prazo
-
11/05/2020 03:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 19:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 19:08
Decisão
-
29/04/2020 16:27
Conclusos para decisão
-
25/04/2020 17:28
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
21/02/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 03:21
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2020 20:42
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 15:34
Decisão
-
14/01/2020 13:57
Conclusos para decisão
-
13/01/2020 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2020 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/12/2019 21:01
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 14:51
Decisão
-
18/12/2019 12:04
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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