03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166408-18.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Tadeu da Rocha Cesar - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC.

TABELA DA OAB QUE POSSUI NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA.

POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FIXAR OS HONORÁRIOS COM BASE EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC.

EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO VERSANDO SOBRE A MATÉRIA.

TEMA 1.076, DO C.

STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ademir Fernando Amadeu (OAB: 465196/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
23/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:06

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 21:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:50

Julgada Procedente a Ação
18/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
16/12/2024 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
23/11/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 07:27

Conclusos para decisão
16/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 00:24

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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