29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503250-51.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 18:17

Suspensão do Prazo
11/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
29/03/2025 21:32

Suspensão do Prazo
16/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:31

Processo Suspenso por 1 ano
23/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 16:46

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
19/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 11:36

Expedição de Carta.
10/03/2022 11:29

Expedição de Carta.
10/03/2022 11:28

Expedição de Carta.
02/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:13

Decisão
21/02/2022 12:29

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 16:48

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/12/2021 14:32

Conclusos para decisão
09/12/2021 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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