08/09/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002085-40.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Pinto de Moraes - - Janaina Morais da Silva - Arteris S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de: (i) indenização por danos materiais no valor de R$ 47.180,00 (quarenta e sete mil, cento e oitenta reais); (A partir do evento danoso incidirá a taxa SELIC, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil) e (ii) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (A partir do evento danoso, incidirá a taxa SELIC descontando-se o índice IPCA-IBGE, até a data da prolação da sentença, oportunidade em que incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.) Em razão da sucumbência, condeno a parte vencida a arcar com as custas processuais, e a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte vencedora, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos ao C.

TJSP, com as homenagens de estilo.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C Itapecerica da Serra, 22 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 18:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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