10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } SENTENÇA - EDITALProcesso nº: 1008617-18.2024.8.26.0348Classe - Assunto Declaração de Ausência - Sucessão ProvisóriaRequerente: Marcio Lopes MariaRequerido: Junior Lopes MariaJuiz(a) de Direito: Dr(a). RICARDO CUNHA DE PAULAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a ausência de Júnior Lopes Maria, RG nº 43.267.458 e CPF nº 322.427.308/94, nomeando-lhe como curadores seu irmão Márcio Lopes Maria, RG nº 22.663.870-4 e CPF nº 245.842.948/36, independentemente de compromisso. Cópia desta decisão valerá como CERTIDÃO/TERMO DE CURADORIA para todos os fins legais e jurídicos, com poderes para administrar os bens do ausente, conforme disposto no artigo 24 do Código Civil.Com o trânsito em julgado, resulta extinta a primeira fase do procedimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Nos termos do disposto no artigo 9º, inciso IV, do Código Civil, e artigos 29, inciso VI, e 94, da lei 6.015/73, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para registro da ausência, observando que não houve intervenção do Ministério Público, conforme decisão de fl. 131.Publiquem-se os editais, nos termos do disposto no artigo 745 do Código de Processo Civil, aguardando-se na forma deste dispositivo legal.Após, manifeste-se o curador sobre a arrecadação dos bens do ausente no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.P.I.C.Mauá, 10 de julho de 2025.
22/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:56

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/06/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
15/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:27

Suspensão do Prazo
01/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:06

Determinada a Citação por Edital do Executado
25/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:05

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
30/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:03

Protocolo Juntado
02/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:13

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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