21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011140-28.2024.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Nereide Aparecida Silva - Apelado: Jailson Rocha da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUSTIÇA GRATUITA.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA.

HIPÓTESE EM QUE RESTOU CONFIGURADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELANTE.

MODICIDADE DOS RENDIMENTOS DEMONSTRADA.

CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BENESSE CONCEDIDA.

RECURSO PROVIDO.UNIÃO ESTÁVEL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA.

COABITAÇÃO OU DE CONVÍVIO PÚBLICO, CONTÍNUO E DURADOURO, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A PROPALADA UNIÃO ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.723, 'CAPUT', DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Benedito Mendes (OAB: 143540/SP) - Cleide Nishihara Dotta (OAB: 220826/SP) - David Pires da Silva (OAB: 242766/SP) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) (Procurador) - 4º andar
07/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:40

Ato ordinatório
28/05/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 04:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:04

Expedição de Alvará.
23/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 10:14

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
16/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 19:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:12

Juntada de Ofício
16/09/2024 11:12

Protocolo Juntado
10/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:17

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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