TJSP - 0007063-35.1999.8.26.0318

1ª instância - Sef de Leme

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LEME

CNPJ: 46.362.661/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIDES ZAPACOSTA

CPF *28.***.*55-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO LUIS DE OLIVEIRA CUBA

CPF *64.***.*21-21

Advogados

CASSIANO TADEU BELOTO BALDO

OAB: 205848/SP

CPF *48.***.*53-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007063-35.1999.8.26.0318 (318.01.1999.007063) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Arides Zapacosta - Sergio Luis de Oliveira Cuba -

    Vistos.

    Compareceu nos presentes autos o Sr.

    Sérgio Luis de Oliveira Cuba informando que é o atual proprietário do veículo Chevrolet D20, cor bege, palcas BIK-6281.

    Tal veículo possui restrição de transferência, via RENAJUD, em virtude destes autos.

    Comprovou que houve Sentença judicial nos autos nº 1000770-92.2024.8.26.0318 com reconhecimento da propriedade do veículo (fls.344/348).

    Em virtude disso, requer a liberação da restrição.

    A Fazenda foi instada a se manifestar e quedou-se inerte.

    Decido.

    Razão assiste ao terceiro interessado Sr.

    Sérgio Luis de Oliveira Cuba.

    Conforme decidido nos autos nº 1000770-92.2024.8.26.0629 do Juizado Especial Cìvel de Tietê, foi reconhecida sua propriedade do veículo Chevrolet D20, cor bege, palcas BIK-6281.

    Por isso, não deve o veículo permanecer bloqueado por este processo, visto que o Sr.

    Sérgio sequer é parte nestes autos.

    Libere-se a restrição do veículo via RENAJUD, cientificando-se o terceiro interessado.

    Promova a exequente o andamento do feito no prazo de 15 dias.

    No silêncio, aguarde-se a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Intime-se. - ADV: CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP)

  • 28/08/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

  • 16/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

  • 06/06/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:53

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/01/2025 00:31

    Mudança de Magistrado

  • 13/01/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/01/2025 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2024 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/11/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/03/2024 14:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/10/2019 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2019 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 14:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/01/2014 10:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/01/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 10/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2007 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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