08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4011584-74.2025.8.26.0016/SPAUTOR: NAS NUVENS APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): VINÍCIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB SP489221)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1 - Esclareço ao patrono que os sistemas do Tribunal de Justiça vedam o acesso à rede social Instagram, inviablizando o acesso do perfil diretamente pelos links indicados. 2 - Os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) estão preenchidos. A probabilidade do direito está no fato de que não há indicação na comunicação de bloqueio evento 1, ANEXO8 de quais seriam os termos violados.

O perigo de dano, por sua vez, é patente, já que se trata de perfil profissional.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência para determinar que a ré providencie o desbloqueio do perfil "@nasnuvensperfumes" em 5 (cinco) dias, a contar da intimação sobre esta decisão, bem como se abstenha de realizar novos bloqueios até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada, por ora, a R$ 5.000,00.

Cópia desta servirá como ofício, devendo ser protocolada pelo interessado e comprovada nos autos.

Cite-se e designe-se audiência para tentativa de conciliação.

Intime-se.
04/09/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/09/2025 - 3RGCEMAN
04/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/09/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:29

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 30/10/2025 16:30
04/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:54

Concedida a tutela provisória
03/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:59

Determinada a intimação
20/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:14

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/08/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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