29/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001198-95.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariane Cristina Jiurente de Souza - Daniel dos Santos Almeida Alves - Diante do exposto, RECONHEÇO a incompetência absoluta desta 2ª Vara Cível para processar e julgar a presente demanda.

Determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Americana/SP, juízo competente para a matéria.

Caso não seja este o entendimento do MM.

Juízo de Família e Sucessões, SERVE A PRESENTE COMO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, devendo os autos serem encaminhados à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça.

As decisões proferidas por este Juízo, até o presente momento, permanecem válidas, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil, até que o juízo competente se pronuncie em sentido contrário.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: PEDRO GENARO (OAB 483577/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP)
28/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 14:18

Acolhida a exceção de Incompetência
22/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:55

Mantida a Decisão Anterior
13/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:40

Mantida a Decisão Anterior
03/07/2023 13:18

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:18

Expedição de Carta.
09/02/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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