TJSP - 7000031-92.2017.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO LUIZ CLAUDINO

CPF *36.***.*61-64

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000031-92.2017.8.26.0554 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - KAIO LUIZ CLAUDINO - Homologo o cálculo de penas de KAIO LUIZ CLAUDINO, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON (OAB 473689/SP), LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP)

  • 25/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/08/2025 09:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/08/2025 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2025 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2025 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2025 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/06/2024 16:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/06/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2024 11:44

    Apensado ao processo

  • 21/03/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:19

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:13

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 12:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:57

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/09/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 00:00

    Decisão

  • 03/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Decisão

  • 07/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Decisão

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Decisão

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 10/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2013 00:00

    Outros

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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