TJSP - 1015754-18.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Réplica
-
11/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 19:41
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015754-18.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alex dos Santos Pereira -
Vistos.
Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.
Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) -
04/09/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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