09/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 15:10

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:27

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:55

Contrarrazões Juntada
14/02/2025 06:46

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:17

Ato ordinatório
24/01/2025 18:26

Apelação/Razões Juntada
16/01/2025 15:51

Petição Juntada
15/12/2024 05:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:56

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/11/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:15

Petição Juntada
04/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
01/11/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 16:02

Ato ordinatório
26/10/2024 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 17:49

Embargos de Declaração Juntados
15/10/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 17:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
15/10/2024 11:36

Petição Juntada
10/10/2024 13:42

Conclusos para Sentença
04/10/2024 07:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 16:51

Petição Juntada
18/09/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:06

Remetido ao DJE
16/09/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:07

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:20

Petição Juntada
04/06/2024 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:39

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 08:41

Conclusos para Sentença
23/05/2024 07:39

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:44

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 20:40

Especificação de Provas Juntada
02/03/2024 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:21

Remetido ao DJE
20/02/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 09:05

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:40

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/12/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:33

Remetido ao DJE
05/12/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:02

Contestação Juntada
18/10/2023 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 13:37

Remetido ao DJE
10/10/2023 12:43

Mandado de Citação Expedido
10/10/2023 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:29

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 09:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
22/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:13

Remetido ao DJE
22/09/2023 11:56

Ato ordinatório
22/09/2023 11:53

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 18:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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