15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000173-59.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Marcio Antonio das Dores - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:40

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/01/2025 13:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/05/2024 03:50

Suspensão do Prazo
13/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 03:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/11/2023 14:47

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
21/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/07/2023 03:53

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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