TJSP - 0001195-13.2021.8.26.0510

1ª instância - 04 Civel de Rio Claro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.697.074/0001-78

ESPOLIO DE OSMAR OCLADIO SANCHES GARCIA, REPRESENTADO POR ODETE ARRUDA GARCIA

CPF *75.***.*94-02

Advogados

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB: 211735/SP

CPF *87.***.*16-04

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB: 188752/SP

CPF *22.***.*11-97

ROBERTO CARLOS LOURENCO

CPF *42.***.*99-48

EDSON RICARDO PONTES

OAB: 179738/SP

CPF *60.***.*95-18

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB: 318500/SP

CPF *74.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

EDELTON CARBINATTO

OAB: 327375/SP

CPF *72.***.*06-27

ADRIANA FUGAGNOLLI

OAB: 140789/SP

CPF *91.***.*38-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001195-13.2021.8.26.0510 (processo principal 0010033-91.2011.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Espólio de Osmar Ocladio Sanches Garcia, representado por Odete Arruda Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

    Vistos.

    Tendo em vista os pagamentos informados a fls.449/450, JULGO EXTINTA a execução (art. 924, II do CPC).

    Expeçam-se alvarás de levantamento conforme informações de fls.458/459.

    Sem custas finais, pois isento o executado.

    Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito e arquivem-se.

    P.R.I.C. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)

  • 28/08/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:39

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/08/2025 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 08:57

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 08:50

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2024 08:50

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:23

    Ato ordinatório

  • 02/05/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:01

    Ato ordinatório

  • 08/03/2024 13:59

    Protocolo Juntado

  • 08/03/2024 13:59

    Protocolo Juntado

  • 08/03/2024 13:59

    Protocolo Juntado

  • 18/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:42

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/12/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:49

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 23:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 08:51

    Ato ordinatório

  • 16/05/2022 08:49

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 08:49

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 11:17

    Decisão

  • 28/03/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:52

    Ato ordinatório

  • 08/12/2021 11:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/10/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/10/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 01:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:53

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 09:46

    Ato ordinatório

  • 04/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 09:53

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:49

    Ato ordinatório

  • 02/07/2021 13:45

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 13:45

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:37

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 13:57

    Ato ordinatório

  • 23/04/2021 13:51

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2021 13:51

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2021 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 09:06

    Proferido Despacho

  • 09/04/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:36

    Proferido Despacho

  • 19/03/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2011

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000513-14.2024.8.26.0232

Cleide Teles de Campos

Municipio de Cesario Lange

Advogado: Edson Aleixo de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1001262-38.2025.8.26.0439

Daniel Pin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Beatriz Fukunari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0001153-14.1999.8.26.0484

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Frigorifico Gejota LTDA

Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000396-74.2023.8.26.0059

Companhia Fluminense de Empreendimentos

Prefeitura Municipal de Bananal

Advogado: Marcio de Paula Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1013953-12.2024.8.26.0248

Condominio Residencial Embauba

Maria Odete da Silva

Advogado: Adriana Cristina Belavary

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 11:22

Exibir Processo