10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000554-59.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas José Luiz - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2025, às 10 horas a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.

Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE GUIMARÃES PINTO (OAB 139410/MG), STEPHANIE GAIOSO SZKLARSKI (OAB 233937/MG)
08/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:12

Expedição de Carta.
08/09/2025 16:10

Ato ordinatório
08/09/2025 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 19:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:47

Ato ordinatório
20/02/2025 16:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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